CÂMARA MUNICIPAL DE CHIAPETTA-RS

PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CHIAPETTA-RS
(55) 3784-1322
8 de janeiro de 2026

Regimento interno e Lei orgânica atualizados!

Em 2025, os vereadores aprovaram, por meio de votação em plenário, a atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara. As mudanças tiveram como objetivo modernizar as normas, aprimorar o funcionamento do Legislativo e garantir mais transparência, eficiência e segurança jurídica aos trabalhos parlamentares.
Segue em anexo, o Link para visualização de ambos:

Lei Orgânica

Regimento Interno